A avaliação imobiliária para fins tributários desempenha um papel crucial no âmbito municipal, sendo conduzida pelo município por meio do sistema conhecido como “avaliação em massa”. Esse método é adotado devido à inviabilidade de avaliar individualmente cada unidade, estabelecendo a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, em alguns casos, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), este último sob jurisdição estadual. A legislação também concede aos municípios a prerrogativa de aplicar alíquotas progressivas ou seletivas.
A avaliação em massa é suscetível à supervalorização de lançamentos imobiliários, uma vez que é realizada em larga escala e de forma genérica. Diante das significativas taxas incidentes sobre impostos, como o ITCMD em São Paulo, que corresponde a 4% sobre o valor venal, a base de cálculo pode ser superestimada. Nestes casos, o contribuinte não apenas tem a possibilidade, mas deve buscar a correção por meio de um processo, que pode ser administrativo ou judicial.
Ao contar com um Parecer Técnico de Avaliação produzido por uma empresa especializada, devidamente embasado na Norma NBR 14.653, e respaldado por dados de mercado apresentados de maneira transparente e precisa, o contribuinte obtém uma sólida fundamentação para respaldar suas reivindicações. Este parecer inclui imagens, endereços, fontes de informação e registros de cálculos, proporcionando uma base técnica robusta para a argumentação no âmbito judicial ou administrativo.
A utilização da Norma NBR 14.653 assegura que o Parecer Técnico de Avaliação siga padrões técnicos reconhecidos, contribuindo para a validade e aceitação do documento. Além disso, a transparência na apresentação dos dados, aliada à precisão nas análises de mercado, proporciona uma defesa consistente perante órgãos públicos.
Em resumo, a avaliação de imóveis para fins tributários exige uma abordagem técnica especializada, principalmente diante dos desafios associados à avaliação em massa. O contribuinte, ao buscar uma correção na base de cálculo, encontra no Parecer Técnico de Avaliação uma ferramenta essencial para embasar suas reivindicações de maneira sólida e respaldada por critérios técnicos reconhecidos.
A Avalia-Porto Alegre – Avaliação de Imóveis Porto Alegre está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Especializada na Avaliação de Imóveis Comerciais, Industriais, Residenciais e Rurais.
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